Você é contra ou a favor do aborto??
Veja o video no link abaixo
http://www.youtube.com/watch?v=iGWW3M3s_t0
segunda-feira, 31 de março de 2008
segunda-feira, 24 de março de 2008
O desrespeito à vida humana por membros da Igreja Católica Romana
Brasil - O desrespeito à vida humana por membros da Igreja Católica Romana
de Ivone Gebara*
Se a Igreja Católica Romana continuar a educar os seus fiéis através de comportamentos de choque tais como os que estão acontecendo no Rio de Janeiro em relação ao aborto, estará incentivando a franca decadência dos costumes e a violência cultural.
Já imaginaram que daqui a pouco poderemos ter estátuas de pedófilos, e talvez alguns deles vestidos de batina expressando gestos de sexo explícito com crianças. Alguém de bom senso seria capaz de pensar que essas eventuais obras de plástico, fabricadas em série, expostas nos altares ou apresentadas no rito penitencial educariam os membros da Igreja e outros a não usar as crianças para suas fantasias sexuais? Ou talvez, poderiam apresentar slides com cenas de violência doméstica focalizando nas figuras masculinas que têm mutilado centenas de mulheres anualmente no Brasil. Poderiam até carregar nas cores e focalizar especialmente as cenas de sangue derramado. Acreditariam acaso estar educando os fiéis a combater a violência contra as mulheres?
A imaginação não me falta para tentar apresentar as mais diversas cenas, analogias e associações em relação ao caso atual dos embriões aliás, de falso tamanho, expostos nos altares de algumas igrejas do Rio de Janeiro.
Sinto tristeza e vergonha que tenhamos chegado a este ponto. Sinto tristeza e vergonha dos comportamentos retrógrados da maior parte da hierarquia católica romana que não compreendeu os gestos de vida de Jesus de Nazaré e não aprendeu dos efeitos negativos dos comportamentos fascistas e ditatoriais que a Igreja teve ao longo de sua história em relação à ciência, às diferentes culturas e à mulheres. Sinto tristeza e vergonha da insensibilidade com que se trata um problema de saúde pública e da maneira como se usam os textos bíblicos descontextualizados para justificar posturas de um grupo como se fossem posturas da Igreja.
Como entender que o bispo auxiliar do Rio de Janeiro, D. Antonio Augusto Dias Duarte afirme que a imagem do feto é singela e que a Igreja tem o direito de conscientizar a população? Por que não apresenta então os retratos das milhares de mulheres que morreram por abortos mal feitos. As imagens das mulheres mortas seriam menos singelas? Seriam impuras? Seriam acaso menos conscientizadoras?
Justificar estas ações de violência cultural, acobertadas pelo lema da Campanha da Fraternidade "Escolhe, pois a Vida" é ambíguo, contraditório e até certo ponto de má fé. Supõe que a hierarquia toda poderosa da Igreja, sem acolher um consenso mínimo entre a diversidade dos fiéis, visto que não acolhe as várias pesquisas de opinião pública e nem as reflexões de muitas mulheres, é capaz de afirmar o que é o melhor para as vidas humanas. Usa de sua autoridade e privilégio para fazer valer suas posições em desrespeito a um pluralismo real,necessário e salutar. Acredita com isso defender a vida sem pensar que a vida em geral não se defende de forma geral.
Cada um de nós escolhe as vidas que vai defender de forma prioritária e as formas de defendê-las. Cada um de nós tem que arcar com a dose de contradição inerente a qualquer escolha. A instituição eclesiástica não foge à regra e, portanto está faz a mesma coisa. Fica claro quem defende em primeiro lugar. Por isso, vale a pergunta: por que o embrião e não a mulher? Não estaríamos ainda vivendo no mundo dos princípios abstratos, dos mitos de pureza sem conexão com a vida real? Estas e muitas outras perguntas são convites ao pensamento diante dos problemas reais de nosso tempo.
Como a Igreja hierárquica sempre fez e continua fazendo quando seus fiéis se desviam das normas que estabeleceu, creio que, o mínimo que se poderia esperar, é que não só o bispo D. Antonio Augusto, mas também, os padres e conselhos paroquiais que acolheram sua diretiva sejam considerados cúmplices do mesmo crime de violência cultural e de desrespeito simbólico aos corpos humanos. O mínimo que a presidência da CNBB deveria fazer é alertá-los e instá-los a retirar imediatamente de suas Igrejas os embriões de plástico. Além disso, se possível,convidá-los a pedir perdão publicamente por esse ato de terrorismo religioso, especialmente contra as mulheres e as crianças.
No caso dos embriões de plástico expostos nas igrejas do Rio não se trata de respeito às opiniões da Igreja ou à autonomia de cada diocese. Dar e respeitar opiniões inclui um limite ético. Estas ações vão além desses limites. A Igreja sempre usou do direito de opinar sobre várias questões sociais e, sobretudo ultimamente. Nesse caso particular como em outros semelhantes, que têm acontecido, trata-se de uma usurpação de poder, trata-se de uma instrumentalização das consciências, trata-se de uma violência praticada, sobretudo num momento em que os fiéis se reúnem para uma celebração da memória da vida de Jesus de Nazaré. Mais uma vez o desejo de poder, de influir nas decisões do Estado, de acreditar que seus princípios e suas propostas são as melhores para a vida em sociedade fortalece uma visão retrógrada do cristianismo e uma visão contraria ao pluralismo social.Além disso, distancia a Igreja Católica Romana de um possível discipulado entre iguais e da urgência de diálogo a partir das dores concretas de corpos concretos.
O que está acontecendo é vergonhoso e totalmente ilegítimo. AGUARDAMOS MEDIDAS DAS AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS assim como uma reação mais contundente dos FIÉIS e dos movimentos sociais. Não podemos mais aceitar que a ignorância disfarçada em fé, o autoritarismo disfarçado em serviço e a intransigência obscurantista disfarçada em educação conscientizadora tenham a última palavra nas comunidades cristãs. Em vez de usar a expressão "Escolhe, pois a vida" como álibi para manter sua luta contra o aborto terapêutico, poderiam simplesmente convidar os fiéis a respeitar as escolhas diferentes ajudando-os na construção de relações para além dos dogmatismos e sectarismos religiosos.
* Ivone Gebara é doutora em filosofia e em ciências religiosas, escritora, teóloga e ecofeminista.
Texto originalmente publicado no site da Adital em 18 de março de 2008, reproduzido aqui com autorização da autora.
Visite nosso site: www.catolicasonline.org.br
de Ivone Gebara*
Se a Igreja Católica Romana continuar a educar os seus fiéis através de comportamentos de choque tais como os que estão acontecendo no Rio de Janeiro em relação ao aborto, estará incentivando a franca decadência dos costumes e a violência cultural.
Já imaginaram que daqui a pouco poderemos ter estátuas de pedófilos, e talvez alguns deles vestidos de batina expressando gestos de sexo explícito com crianças. Alguém de bom senso seria capaz de pensar que essas eventuais obras de plástico, fabricadas em série, expostas nos altares ou apresentadas no rito penitencial educariam os membros da Igreja e outros a não usar as crianças para suas fantasias sexuais? Ou talvez, poderiam apresentar slides com cenas de violência doméstica focalizando nas figuras masculinas que têm mutilado centenas de mulheres anualmente no Brasil. Poderiam até carregar nas cores e focalizar especialmente as cenas de sangue derramado. Acreditariam acaso estar educando os fiéis a combater a violência contra as mulheres?
A imaginação não me falta para tentar apresentar as mais diversas cenas, analogias e associações em relação ao caso atual dos embriões aliás, de falso tamanho, expostos nos altares de algumas igrejas do Rio de Janeiro.
Sinto tristeza e vergonha que tenhamos chegado a este ponto. Sinto tristeza e vergonha dos comportamentos retrógrados da maior parte da hierarquia católica romana que não compreendeu os gestos de vida de Jesus de Nazaré e não aprendeu dos efeitos negativos dos comportamentos fascistas e ditatoriais que a Igreja teve ao longo de sua história em relação à ciência, às diferentes culturas e à mulheres. Sinto tristeza e vergonha da insensibilidade com que se trata um problema de saúde pública e da maneira como se usam os textos bíblicos descontextualizados para justificar posturas de um grupo como se fossem posturas da Igreja.
Como entender que o bispo auxiliar do Rio de Janeiro, D. Antonio Augusto Dias Duarte afirme que a imagem do feto é singela e que a Igreja tem o direito de conscientizar a população? Por que não apresenta então os retratos das milhares de mulheres que morreram por abortos mal feitos. As imagens das mulheres mortas seriam menos singelas? Seriam impuras? Seriam acaso menos conscientizadoras?
Justificar estas ações de violência cultural, acobertadas pelo lema da Campanha da Fraternidade "Escolhe, pois a Vida" é ambíguo, contraditório e até certo ponto de má fé. Supõe que a hierarquia toda poderosa da Igreja, sem acolher um consenso mínimo entre a diversidade dos fiéis, visto que não acolhe as várias pesquisas de opinião pública e nem as reflexões de muitas mulheres, é capaz de afirmar o que é o melhor para as vidas humanas. Usa de sua autoridade e privilégio para fazer valer suas posições em desrespeito a um pluralismo real,necessário e salutar. Acredita com isso defender a vida sem pensar que a vida em geral não se defende de forma geral.
Cada um de nós escolhe as vidas que vai defender de forma prioritária e as formas de defendê-las. Cada um de nós tem que arcar com a dose de contradição inerente a qualquer escolha. A instituição eclesiástica não foge à regra e, portanto está faz a mesma coisa. Fica claro quem defende em primeiro lugar. Por isso, vale a pergunta: por que o embrião e não a mulher? Não estaríamos ainda vivendo no mundo dos princípios abstratos, dos mitos de pureza sem conexão com a vida real? Estas e muitas outras perguntas são convites ao pensamento diante dos problemas reais de nosso tempo.
Como a Igreja hierárquica sempre fez e continua fazendo quando seus fiéis se desviam das normas que estabeleceu, creio que, o mínimo que se poderia esperar, é que não só o bispo D. Antonio Augusto, mas também, os padres e conselhos paroquiais que acolheram sua diretiva sejam considerados cúmplices do mesmo crime de violência cultural e de desrespeito simbólico aos corpos humanos. O mínimo que a presidência da CNBB deveria fazer é alertá-los e instá-los a retirar imediatamente de suas Igrejas os embriões de plástico. Além disso, se possível,convidá-los a pedir perdão publicamente por esse ato de terrorismo religioso, especialmente contra as mulheres e as crianças.
No caso dos embriões de plástico expostos nas igrejas do Rio não se trata de respeito às opiniões da Igreja ou à autonomia de cada diocese. Dar e respeitar opiniões inclui um limite ético. Estas ações vão além desses limites. A Igreja sempre usou do direito de opinar sobre várias questões sociais e, sobretudo ultimamente. Nesse caso particular como em outros semelhantes, que têm acontecido, trata-se de uma usurpação de poder, trata-se de uma instrumentalização das consciências, trata-se de uma violência praticada, sobretudo num momento em que os fiéis se reúnem para uma celebração da memória da vida de Jesus de Nazaré. Mais uma vez o desejo de poder, de influir nas decisões do Estado, de acreditar que seus princípios e suas propostas são as melhores para a vida em sociedade fortalece uma visão retrógrada do cristianismo e uma visão contraria ao pluralismo social.Além disso, distancia a Igreja Católica Romana de um possível discipulado entre iguais e da urgência de diálogo a partir das dores concretas de corpos concretos.
O que está acontecendo é vergonhoso e totalmente ilegítimo. AGUARDAMOS MEDIDAS DAS AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS assim como uma reação mais contundente dos FIÉIS e dos movimentos sociais. Não podemos mais aceitar que a ignorância disfarçada em fé, o autoritarismo disfarçado em serviço e a intransigência obscurantista disfarçada em educação conscientizadora tenham a última palavra nas comunidades cristãs. Em vez de usar a expressão "Escolhe, pois a vida" como álibi para manter sua luta contra o aborto terapêutico, poderiam simplesmente convidar os fiéis a respeitar as escolhas diferentes ajudando-os na construção de relações para além dos dogmatismos e sectarismos religiosos.
* Ivone Gebara é doutora em filosofia e em ciências religiosas, escritora, teóloga e ecofeminista.
Texto originalmente publicado no site da Adital em 18 de março de 2008, reproduzido aqui com autorização da autora.
Visite nosso site: www.catolicasonline.org.br
terça-feira, 18 de março de 2008
Encerra dia 10 de abril o prazo para convênios/SPM, em 2008
Vejam no link: http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/manual_convenio_trs_pr.htm
Edital, Termos de Referência e Manual de Projetos 2008 já estão disponíveis no site
Estão disponíveis na página da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Edital 2008, que abre prazo para a apresentação de projetos nas linhas orçamentárias, os Termos de Referência, com critérios para apresentação dos projetos, e o Manual de Projetos, que dará subsídios para a elaboração dos projetos neste ano.
Edital, Termos de Referência e Manual de Projetos 2008 já estão disponíveis no site
Estão disponíveis na página da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o Edital 2008, que abre prazo para a apresentação de projetos nas linhas orçamentárias, os Termos de Referência, com critérios para apresentação dos projetos, e o Manual de Projetos, que dará subsídios para a elaboração dos projetos neste ano.
Governo Federal celebra o Dia Internacional da Mulher
05/03/2008 - 15:11
Com seis novos capítulos, o plano abrange outras áreas estratégicas como a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
Aplicação plena da Lei Maria da Penha, alfabetização de 3 milhões de mulheres, reserva de vagas (30%) para mulheres nas frentes de trabalho do PAC, redução da mortalidade materna em 15%, 700 serviços especializados de atendimento à mulher, 1 milhão de atendimentos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, 1.500 mutirões para emissão de documentos civis para trabalhadores rurais, revisão da lei de cotas eleitorais para as mulheres.
Essas são algumas das metas do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança hoje (5/3), às 16 horas, no Palácio do Planalto. Participam da solenidade a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e ministros de Estado e secretários especiais cujas pastas estão envolvidas diretamente na execução do PNPM, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e as bancadas femininas da Câmara e Senado. O lançamento do II PNPM faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher – 8 de março.
O II PNPM, assim como sua primeira edição, representa a reunião dos esforços do Governo Federal para a promoção da igualdade de gênero no País. Portanto, não é um plano da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. É um plano de todo o governo.
Este plano é resultado da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007, em Brasília, cuja construção participativa envolveu diretamente cerca de 200 mil mulheres brasileiras em conferências municipais e estaduais, em todas as Unidades da Federação.
No total são 91 metas, 56 prioridades e 394 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação. Participam da sua execução 19 órgãos da administração pública federal (ministérios da Educação, Justiça, Saúde, Cidades, Turismo, Desenvolvimento Social, Planejamento, Trabalho e Emprego, Minas e Energia, Cultura e Meio Ambiente; secretarias de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, SECOM, FUNAI e IPEA), além de representantes de mecanismos governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
Áreas estratégicas
O II PNPM introduz seis novas áreas de atuação estratégicas que vão se somar às cinco já existentes no I PNPM. São elas:
· Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social
· Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica
· Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
· Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
· Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
· Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar
· Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais
· Cultura, Comunicação e Mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias.
· Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.
· Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
· Gestão e Monitoramento do Plano
Principais metas do II PNPM
No âmbito da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres a meta é implementar o Pacto Nacional, no valor de R$ 1 bilhão, nos 26 estados e no Distrito Federal. Dentre as ações do Pacto estão a construção ou o reaparelhamento de 764 serviços especializados de atendimento à mulher (DEAM, Casas Abrigos, Centros de Referência, Defensorias Públicas, Juizados de Violência) e a ampliação para 1 milhão de atendimentos do Ligue 180.
Além de propor o aumento de 20% da representação feminina no plano legislativo, o II PNPM no capítulo Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, ainda tem como metas: garantir um mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições, conforme determina a Lei 9.504/97; ampliar em 20%, nas eleições de 2010, o número de mulheres na Câmara, no Senado Federal e nas Assembléias Legislativas e a revisão da Lei 9.504/97.
Na área da educação, além da alfabetização de 3 milhões de mulheres, as metas incluem a construção de 1.714 creches e pré-escolas; a formação de 120 mil profissionais da educação nas temáticas de gênero, raça/etnia e a ampliação em 10% da freqüência de mulheres negras no ensino superior.
Na área da saúde, o Governo Federal tem entre suas principais metas, para os próximos anos, reduzir em 15% a mortalidade materna e disponibilizar métodos anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde.
Também fazem parte das metas do II PNPM para o período 2008-2011, além da reserva de 30% das vagas nas frentes de trabalho do PAC e a realização de 1.500 mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais: ampliar a participação das mulheres no Pronaf em 35% e aumentar em 30% o número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada;
Principais resultados do I PNPM
A implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres proporcionou o crescimento significativo do número de serviços da Rede de Atendimento à Mulher. Em 2004, havia 13 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, hoje são 99, distribuídos em 24 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O número de Casas Abrigo saltou de 34, em 2004, para 65 (2007); o de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) de 313 para 404; o de Defensorias Públicas da Mulher de 5 para 15. E, mais recentemente, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que hoje totalizam 53.
A sanção da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, ação proposta no I PNPM, contou com a colaboração do Congresso nacional, e se constituiu em um marco na defesa dos direitos das mulheres. Nesse período também foi criada a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço de utilidade pública que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e que realiza mais de 200 mil atendimentos efetivos por ano.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural permitiu que 546 mil trabalhadoras rurais pudessem tirar carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento. Mais de 1,5 milhão de mulheres foram beneficiadas com o Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (PRONAF), com financiamento da ordem de R$ 4,2 bilhões.
Na área da saúde, e ainda como resultado do cumprimento de metas previstas no I PNPM, foi lançada a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos. No âmbito dessa política, destacam-se as ações de Planejamento Familiar que coloca à disposição das brasileiras cartelas de pílulas anticoncepcionais a menos de R$1,00 (90% mais barato) em 345 farmácias populares. Hoje, a vasectomia (esterilização masculina) saltou de R$ 20 para R$ 108, pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), e deixou de ser um procedimento cirúrgico com internação para se tornar um atendimento ambulatorial.
E, em uma iniciativa que renovou a liderança brasileira na luta mundial contra a Aids, o Governo Federal também lançou, em 2007, o Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DST. O objetivo é reduzir as vulnerabilidades das mulheres em relação ao HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.
Com seis novos capítulos, o plano abrange outras áreas estratégicas como a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
Aplicação plena da Lei Maria da Penha, alfabetização de 3 milhões de mulheres, reserva de vagas (30%) para mulheres nas frentes de trabalho do PAC, redução da mortalidade materna em 15%, 700 serviços especializados de atendimento à mulher, 1 milhão de atendimentos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, 1.500 mutirões para emissão de documentos civis para trabalhadores rurais, revisão da lei de cotas eleitorais para as mulheres.
Essas são algumas das metas do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lança hoje (5/3), às 16 horas, no Palácio do Planalto. Participam da solenidade a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e ministros de Estado e secretários especiais cujas pastas estão envolvidas diretamente na execução do PNPM, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e as bancadas femininas da Câmara e Senado. O lançamento do II PNPM faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher – 8 de março.
O II PNPM, assim como sua primeira edição, representa a reunião dos esforços do Governo Federal para a promoção da igualdade de gênero no País. Portanto, não é um plano da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. É um plano de todo o governo.
Este plano é resultado da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007, em Brasília, cuja construção participativa envolveu diretamente cerca de 200 mil mulheres brasileiras em conferências municipais e estaduais, em todas as Unidades da Federação.
No total são 91 metas, 56 prioridades e 394 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação. Participam da sua execução 19 órgãos da administração pública federal (ministérios da Educação, Justiça, Saúde, Cidades, Turismo, Desenvolvimento Social, Planejamento, Trabalho e Emprego, Minas e Energia, Cultura e Meio Ambiente; secretarias de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, SECOM, FUNAI e IPEA), além de representantes de mecanismos governamentais estaduais e municipais de políticas para as mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).
Áreas estratégicas
O II PNPM introduz seis novas áreas de atuação estratégicas que vão se somar às cinco já existentes no I PNPM. São elas:
· Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social
· Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica
· Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
· Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
· Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
· Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar
· Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais
· Cultura, Comunicação e Mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias.
· Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.
· Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
· Gestão e Monitoramento do Plano
Principais metas do II PNPM
No âmbito da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres a meta é implementar o Pacto Nacional, no valor de R$ 1 bilhão, nos 26 estados e no Distrito Federal. Dentre as ações do Pacto estão a construção ou o reaparelhamento de 764 serviços especializados de atendimento à mulher (DEAM, Casas Abrigos, Centros de Referência, Defensorias Públicas, Juizados de Violência) e a ampliação para 1 milhão de atendimentos do Ligue 180.
Além de propor o aumento de 20% da representação feminina no plano legislativo, o II PNPM no capítulo Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, ainda tem como metas: garantir um mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições, conforme determina a Lei 9.504/97; ampliar em 20%, nas eleições de 2010, o número de mulheres na Câmara, no Senado Federal e nas Assembléias Legislativas e a revisão da Lei 9.504/97.
Na área da educação, além da alfabetização de 3 milhões de mulheres, as metas incluem a construção de 1.714 creches e pré-escolas; a formação de 120 mil profissionais da educação nas temáticas de gênero, raça/etnia e a ampliação em 10% da freqüência de mulheres negras no ensino superior.
Na área da saúde, o Governo Federal tem entre suas principais metas, para os próximos anos, reduzir em 15% a mortalidade materna e disponibilizar métodos anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde.
Também fazem parte das metas do II PNPM para o período 2008-2011, além da reserva de 30% das vagas nas frentes de trabalho do PAC e a realização de 1.500 mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais: ampliar a participação das mulheres no Pronaf em 35% e aumentar em 30% o número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada;
Principais resultados do I PNPM
A implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres proporcionou o crescimento significativo do número de serviços da Rede de Atendimento à Mulher. Em 2004, havia 13 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, hoje são 99, distribuídos em 24 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O número de Casas Abrigo saltou de 34, em 2004, para 65 (2007); o de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) de 313 para 404; o de Defensorias Públicas da Mulher de 5 para 15. E, mais recentemente, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que hoje totalizam 53.
A sanção da Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, ação proposta no I PNPM, contou com a colaboração do Congresso nacional, e se constituiu em um marco na defesa dos direitos das mulheres. Nesse período também foi criada a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço de utilidade pública que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e que realiza mais de 200 mil atendimentos efetivos por ano.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural permitiu que 546 mil trabalhadoras rurais pudessem tirar carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento. Mais de 1,5 milhão de mulheres foram beneficiadas com o Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (PRONAF), com financiamento da ordem de R$ 4,2 bilhões.
Na área da saúde, e ainda como resultado do cumprimento de metas previstas no I PNPM, foi lançada a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos. No âmbito dessa política, destacam-se as ações de Planejamento Familiar que coloca à disposição das brasileiras cartelas de pílulas anticoncepcionais a menos de R$1,00 (90% mais barato) em 345 farmácias populares. Hoje, a vasectomia (esterilização masculina) saltou de R$ 20 para R$ 108, pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), e deixou de ser um procedimento cirúrgico com internação para se tornar um atendimento ambulatorial.
E, em uma iniciativa que renovou a liderança brasileira na luta mundial contra a Aids, o Governo Federal também lançou, em 2007, o Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DST. O objetivo é reduzir as vulnerabilidades das mulheres em relação ao HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.
quarta-feira, 12 de março de 2008
Trabalho aprova licença-maternidade optativa de 6 meses
Tempo real - 12/03/2008 12h20
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que cria o Programa Empresa Cidadã para estimular a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador. Com a proposta, a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o fim do primeiro mês após o parto. A adoção da medida é facultativa.
A relatora na comissão, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), apresentou parecer favorável à proposta. O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Trabalho está reunida no plenário 12.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que cria o Programa Empresa Cidadã para estimular a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador. Com a proposta, a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o fim do primeiro mês após o parto. A adoção da medida é facultativa.
A relatora na comissão, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), apresentou parecer favorável à proposta. O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Trabalho está reunida no plenário 12.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre
terça-feira, 11 de março de 2008
Ousadia de abrir portas, por Eliane Silveira
Em seu livro Mulheres, Eduardo Galeano conta a história da pequena Milay, de cinco anos, filha de um professor que foi preso e torturado, durante a ditadura militar, no Uruguai. A menina teve um desenho de pássaros rasgado nas portas da prisão, num dia de visita, porque estes estavam proibidos, pela perigosa idéia de liberdade que inspiravam. Na semana seguinte, Milay foi novamente visitar seu pai e, desta vez, levou um desenho com árvores. Estas não estavam proibidas e sua pequena obra de arte foi liberada. Emocionado com o desenho da filha, o pai quis saber que pequenos frutos eram aqueles nas copas das árvores. Num sussurro, ela explicou: são os olhos dos pássaros que eu trouxe escondidos para você.
Penso que esta história resgata o maior dos significados do 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Talvez hoje, para muitas, pareça sem sentido e até mesmo discriminatório ter um dia específico no calendário. Para outras, todos os dias deveriam ser de todos os seres humanos, independentemente de seu sexo. Porém, se paramos para refletir, vamos encontrar muitas Milays passado afora, que não tiveram medo de enfrentar proibições e, com isso, fizeram com que muitas portas fossem abertas para as mulheres dos nossos dias: na academia, na política, no mercado de trabalho, na ciência, no Judiciário, entre tantas outras.
Foram senhoras de engenho em outros séculos, escravas, escritoras, compositoras, professoras. De Chiquinha Gonzaga a Anita Garibaldi, de Maria Quitéria a Olga Benário, todas cumpriram o seu papel na grande tarefa de abrir caminhos às mulheres. É essa diversidade que dá novo significado ao Dia Internacional da Mulher, não como uma data comemorativa, ou ligada a um único fato histórico, mas como um momento de balanço dos avanços, conquistas e retrocessos em relação aos nossos direitos.
São estes balanços e pesquisas que evidenciam, em pleno século 21, a situação de desigualdade vivida pela ampla maioria das mulheres. Por mais que pareça discurso batido e surrado, ainda são elas as maiores vítimas de violência, as que recebem salários menores para funções iguais, as que respondem praticamente sozinhas pelo trabalho doméstico e o cuidado das crianças e idosos. O que muda? A redução tímida da diferença nesses percentuais. O que se mantém? O preconceito de gênero, raça, geracional e orientação sexual, que podem ter uma tripla ação no caso de uma mulher jovem e negra, por exemplo.
É neste cenário que os movimentos de mulheres atuam, que as feministas lideram estudos e pesquisas, enquanto o Dia Internacional da Mulher resiste preso numa única data, sem conseguir expandir-se para outros pontos do calendário. Simone de Beauvoir celebrizou a frase: "Não se nasce mulher, torna-se mulher", numa alusão à construção histórico-cultural que condiciona a mulher, desde a infância, ao seu sexo. Creio que seguimos o curso da transformação desta realidade. A igualdade entre homens e mulheres é um horizonte possível se, como a pequena Milay, não desistirmos diante das dificuldades e mantivermos a ousadia, a criatividade e o amor à causa.
Penso que esta história resgata o maior dos significados do 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Talvez hoje, para muitas, pareça sem sentido e até mesmo discriminatório ter um dia específico no calendário. Para outras, todos os dias deveriam ser de todos os seres humanos, independentemente de seu sexo. Porém, se paramos para refletir, vamos encontrar muitas Milays passado afora, que não tiveram medo de enfrentar proibições e, com isso, fizeram com que muitas portas fossem abertas para as mulheres dos nossos dias: na academia, na política, no mercado de trabalho, na ciência, no Judiciário, entre tantas outras.
Foram senhoras de engenho em outros séculos, escravas, escritoras, compositoras, professoras. De Chiquinha Gonzaga a Anita Garibaldi, de Maria Quitéria a Olga Benário, todas cumpriram o seu papel na grande tarefa de abrir caminhos às mulheres. É essa diversidade que dá novo significado ao Dia Internacional da Mulher, não como uma data comemorativa, ou ligada a um único fato histórico, mas como um momento de balanço dos avanços, conquistas e retrocessos em relação aos nossos direitos.
São estes balanços e pesquisas que evidenciam, em pleno século 21, a situação de desigualdade vivida pela ampla maioria das mulheres. Por mais que pareça discurso batido e surrado, ainda são elas as maiores vítimas de violência, as que recebem salários menores para funções iguais, as que respondem praticamente sozinhas pelo trabalho doméstico e o cuidado das crianças e idosos. O que muda? A redução tímida da diferença nesses percentuais. O que se mantém? O preconceito de gênero, raça, geracional e orientação sexual, que podem ter uma tripla ação no caso de uma mulher jovem e negra, por exemplo.
É neste cenário que os movimentos de mulheres atuam, que as feministas lideram estudos e pesquisas, enquanto o Dia Internacional da Mulher resiste preso numa única data, sem conseguir expandir-se para outros pontos do calendário. Simone de Beauvoir celebrizou a frase: "Não se nasce mulher, torna-se mulher", numa alusão à construção histórico-cultural que condiciona a mulher, desde a infância, ao seu sexo. Creio que seguimos o curso da transformação desta realidade. A igualdade entre homens e mulheres é um horizonte possível se, como a pequena Milay, não desistirmos diante das dificuldades e mantivermos a ousadia, a criatividade e o amor à causa.
segunda-feira, 10 de março de 2008
Lutar contra o projeto de lei que cria os fundos e por sua devolução ao governo LHS
Mulheres,
Segue matéria importante para o pessoal do estado e que esperam contar com nossa ajuda!!! Acontecerão audiências regionais para debater, fiquem atentas ao calendário que será divulgado amanhã e no dia 17 as 14hs acontecerá uma plenária informativa e organizativa na sede do Sintespe.
Reunidos na Assembléia Geral convocada pelo SINTESPE, mais de 500 servidores vindos de todas as regiões do Estado aprovaram, em votação unânime, as seguintes deliberações: 1º) lutar contra o projeto de lei que cria os fundos de pensão e previdenciário; 2º) o SINTESPE não irá apresentar emendas ao projeto de lei; e 3º) pedem aos deputados estaduais que devolvam o projeto de lei ao governo Luiz Henrique.
Tais decisões tomam como base a argumentação de que não há como emendar um Projeto que já nasceu “podre” em sua essência.
Além da luta contra a privatização da previdência, os trabalhadores aprovaram a campanha salarial 2008 e os nomes do Delegados do SINTESPE para a Plenária Estadual da CUT.
Nesta Assembléia ficou claro que a criação do Fundo de Pensão e Aposentadoria para todos os servidores civis e militares do Estado significa o fim da solidariedade entre gerações, pondo em risco, no futuro, a paridade para os atuais servidores ativos e aposentados. Sem contar que aposentadoria integral não existirá para os novos servidores que forem contratados a partir da implantação da lei, criando assim, duas categorias de servidores. Mas os perigos vão além, colocando em cheque o próprio pagamento das aposentadorias e pensões futuras e atuais, já que o novo Regime tira do Tesouro do Estado a responsabilidade pelo pagamento da folha dos aposentados.
Outro perigo é o fato de o projeto de lei prever que as contribuições previdenciárias dos servidores, mais a parte patronal (Estado), que ficarem disponíveis no Fundo, serão obrigatoriamente aplicadas no mercado financeiro ou em outros investimentos no mercado. Uma aplicação mal feita ou queda no mercado financeiro pode significar o “sumiço” do dinheiro destinado para o pagamento dos benefícios, a exemplo do que aconteceu em várias partes do mundo (Chile, Estados Unidos, etc.) e inclusive no Brasil, com o fundo de pensão dos trabalhadores da Varig.
O Presidente do SINTESPE, Mario Antonio da Silva, finalizou lembrando a todos que o essencial agora é manter a mobilização nas regiões, permanecendo atentos ao calendário de audiências públicas que a Assembléia Legislativa vai realizar para discutir o PLC 0050.6/2007.
Após o encerramento da atividade os trabalhadores desceram até o Plenário da Assembléia Legislativa e ocuparam as galerias com faixas do SINTESPE onde os deputados puderam ler:
- Projeto do Fundo do governo LHS: Um golpe contra a aposentadoria do servidor civil e militar;
- SINTESPE na luta contra o Fundo que privatiza a aposentadoria do servidor civil e militar;
- Senhores Deputados: Não se pode mudar as regras de um jogo em andamento, sob pena de prejudicar os que dele participam;
- O Fundo de Aposentadoria fere o DIREITO ADQUIRIDO, um dos institutos mais importantes do Estado de Direito;
- Aposentadoria integral não é privilégio. Funcionário público não pode, por lei, exercer outra atividade. Graças a essa restrição, ele confiou que o Poder Público cumpriria a sua parte de pagar aposentadoria integral;
- Direito não é privilégio. Aposentadoria integral é uma compensação, não um privilégio.
Antes de seguirem em direção ao ato unificado, que aconteceu na Praça em frente à Assembléia, os servidores deixaram um recado aos parlamentares, cantando em voz alta o seguinte refrão: “não, não, não... não ao fundo de pensão!”
Segue matéria importante para o pessoal do estado e que esperam contar com nossa ajuda!!! Acontecerão audiências regionais para debater, fiquem atentas ao calendário que será divulgado amanhã e no dia 17 as 14hs acontecerá uma plenária informativa e organizativa na sede do Sintespe.
Reunidos na Assembléia Geral convocada pelo SINTESPE, mais de 500 servidores vindos de todas as regiões do Estado aprovaram, em votação unânime, as seguintes deliberações: 1º) lutar contra o projeto de lei que cria os fundos de pensão e previdenciário; 2º) o SINTESPE não irá apresentar emendas ao projeto de lei; e 3º) pedem aos deputados estaduais que devolvam o projeto de lei ao governo Luiz Henrique.
Tais decisões tomam como base a argumentação de que não há como emendar um Projeto que já nasceu “podre” em sua essência.
Além da luta contra a privatização da previdência, os trabalhadores aprovaram a campanha salarial 2008 e os nomes do Delegados do SINTESPE para a Plenária Estadual da CUT.
Nesta Assembléia ficou claro que a criação do Fundo de Pensão e Aposentadoria para todos os servidores civis e militares do Estado significa o fim da solidariedade entre gerações, pondo em risco, no futuro, a paridade para os atuais servidores ativos e aposentados. Sem contar que aposentadoria integral não existirá para os novos servidores que forem contratados a partir da implantação da lei, criando assim, duas categorias de servidores. Mas os perigos vão além, colocando em cheque o próprio pagamento das aposentadorias e pensões futuras e atuais, já que o novo Regime tira do Tesouro do Estado a responsabilidade pelo pagamento da folha dos aposentados.
Outro perigo é o fato de o projeto de lei prever que as contribuições previdenciárias dos servidores, mais a parte patronal (Estado), que ficarem disponíveis no Fundo, serão obrigatoriamente aplicadas no mercado financeiro ou em outros investimentos no mercado. Uma aplicação mal feita ou queda no mercado financeiro pode significar o “sumiço” do dinheiro destinado para o pagamento dos benefícios, a exemplo do que aconteceu em várias partes do mundo (Chile, Estados Unidos, etc.) e inclusive no Brasil, com o fundo de pensão dos trabalhadores da Varig.
O Presidente do SINTESPE, Mario Antonio da Silva, finalizou lembrando a todos que o essencial agora é manter a mobilização nas regiões, permanecendo atentos ao calendário de audiências públicas que a Assembléia Legislativa vai realizar para discutir o PLC 0050.6/2007.
Após o encerramento da atividade os trabalhadores desceram até o Plenário da Assembléia Legislativa e ocuparam as galerias com faixas do SINTESPE onde os deputados puderam ler:
- Projeto do Fundo do governo LHS: Um golpe contra a aposentadoria do servidor civil e militar;
- SINTESPE na luta contra o Fundo que privatiza a aposentadoria do servidor civil e militar;
- Senhores Deputados: Não se pode mudar as regras de um jogo em andamento, sob pena de prejudicar os que dele participam;
- O Fundo de Aposentadoria fere o DIREITO ADQUIRIDO, um dos institutos mais importantes do Estado de Direito;
- Aposentadoria integral não é privilégio. Funcionário público não pode, por lei, exercer outra atividade. Graças a essa restrição, ele confiou que o Poder Público cumpriria a sua parte de pagar aposentadoria integral;
- Direito não é privilégio. Aposentadoria integral é uma compensação, não um privilégio.
Antes de seguirem em direção ao ato unificado, que aconteceu na Praça em frente à Assembléia, os servidores deixaram um recado aos parlamentares, cantando em voz alta o seguinte refrão: “não, não, não... não ao fundo de pensão!”
sexta-feira, 7 de março de 2008
Mulheres apresentam reivindicações em audiência pública
06/03/2008 - Mulheres campesinas e urbanas cobram audiência com governador
Representantes dos Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) e do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas (MMTU), tiveram espaço na sessão desta manhã (6) para manifestação em Plenário. Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, há três dias estes movimentos sociais estão organizando de diversas atividades na Capital. Uma das principais é a solicitação de audiência com o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) a quem pretendem apresentar suas reivindicações.
Definindo o dia 8 de março como uma data de luta, resistência e compromisso pela vida, Schirlei de Azevedo do Amaral Ribeiro, do MMTU, apresentou a pauta de reivindicações dando ênfase ao longo tempo de espera pelo encontro com o governador. Ela diz que as solicitações dos movimentos sociais, cobrando políticas públicas em diversas áreas, já entregues em 2007, não foram atendidas. “Passado um ano, nada avançou.”
Schirlei também questionou a promessa de uma audiência no próximo dia 29 de abril para retomar as conversas em torno das necessidades das mulheres urbanas e rurais. Segundo ela, as solicitações englobam ações de saúde, com foco na prevenção de doenças, o fim das terceirizações e privatizações por meio das Organizações Sociais, a implantação da Lei Maria da Penha com a construção de casas abrigos, centros de referências e delegacias das mulheres, a valorização do trabalho feminino com garantias de direitos trabalhistas, previdenciários, carteira assinada, igualdade salarial e redução da jornada de trabalho, entre outras ações nas áreas previdenciária, educacional, alimentar e política.
Em nome das mulheres camponesas, Noemi Margarida Krefta reforçou o fato de as reivindicações entregues ao governo do Estado no dia 8 de março do ano passado ainda não terem sido atendidas. ”Fizemos várias tentativas de contato com ele (governador) e não fomos atendidas. Somos mulheres camponesas que produzem o alimento saudável, portanto estamos reivindicando nossos direitos, políticas públicas para a resistência e permanência no campo e a possibilidade de geração de renda”, comentou Noemi. Ela diz esperar que a “promessa” de uma nova reunião no dia 29 de abril seja viabilizada.
Durante a audiência pública para discutir políticas públicas para as mulheres, associações e movimentos em defesa dos direitos para as mulheres voltaram a apresentar pautas com reivindicações em várias áreas, como saúde, educação, segurança pública, agricultura e habitação. Um encontro com o governador voltou a ser solicitado, pois o movimento espera pela audiência desde 2007. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça.
Proposto pela deputada Ana Paula Lima (PT) e realizada pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, presidida pela deputada Ada De Luca (PMDB), o encontro teve início com a apresentação da pauta de reivindicação pela representante do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas (MMTU), Schirlei de Azevedo. As solicitações englobam ações de saúde, com foco na prevenção de doenças; o fim das terceirizações e privatizações por meio das Organizações Sociais; a implantação da Lei Maria da Penha com a construção de casas abrigos, centros de referências e delegacias das mulheres; a valorização do trabalho feminino com garantias de direitos trabalhistas, previdenciários, carteira assinada, igualdade salarial e redução da jornada de trabalho; a criação urgente da Defensoria Pública; reforma agrária, linha de crédito especial para as mulheres camponeses, agricultura agroecológica e a regulamentação da maricultura e da pesca artesanal feminina; implantação da tarifa social para energia e um amplo debate sobre a proibição do uso do amianto no estado. “Esperamos que desta vez o governador atenda as pautas das mulheres”, acrescentou.
Carmen Munarini, do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), defendeu a agroecologia, principalmente por ter menos impacto ambiental. A preocupação com a preservação do meio ambiente ficou evidenciado em seu discurso. “Queremos viveiros de árvores nativas e não de pinus e eucalipto, que não reflorestam e prejudicam ainda mais o solo”, falou.
Ações voltadas para a saúde da mulher do campo, pedindo alimentos de melhor qualidade e de educação, com a disponibilidade de transporte escolar para o ensino fundamental foram as outras reivindicações, junto com a instalação de hortas medicinais e a construção de 600 cisternas rurais. “Estamos aqui para apresentar a nossa pauta novamente, já que o governador não atendeu nossas reivindicações em 2007”, relatou.
Representantes dos Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) e do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas (MMTU), tiveram espaço na sessão desta manhã (6) para manifestação em Plenário. Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, há três dias estes movimentos sociais estão organizando de diversas atividades na Capital. Uma das principais é a solicitação de audiência com o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) a quem pretendem apresentar suas reivindicações.
Definindo o dia 8 de março como uma data de luta, resistência e compromisso pela vida, Schirlei de Azevedo do Amaral Ribeiro, do MMTU, apresentou a pauta de reivindicações dando ênfase ao longo tempo de espera pelo encontro com o governador. Ela diz que as solicitações dos movimentos sociais, cobrando políticas públicas em diversas áreas, já entregues em 2007, não foram atendidas. “Passado um ano, nada avançou.”
Schirlei também questionou a promessa de uma audiência no próximo dia 29 de abril para retomar as conversas em torno das necessidades das mulheres urbanas e rurais. Segundo ela, as solicitações englobam ações de saúde, com foco na prevenção de doenças, o fim das terceirizações e privatizações por meio das Organizações Sociais, a implantação da Lei Maria da Penha com a construção de casas abrigos, centros de referências e delegacias das mulheres, a valorização do trabalho feminino com garantias de direitos trabalhistas, previdenciários, carteira assinada, igualdade salarial e redução da jornada de trabalho, entre outras ações nas áreas previdenciária, educacional, alimentar e política.
Em nome das mulheres camponesas, Noemi Margarida Krefta reforçou o fato de as reivindicações entregues ao governo do Estado no dia 8 de março do ano passado ainda não terem sido atendidas. ”Fizemos várias tentativas de contato com ele (governador) e não fomos atendidas. Somos mulheres camponesas que produzem o alimento saudável, portanto estamos reivindicando nossos direitos, políticas públicas para a resistência e permanência no campo e a possibilidade de geração de renda”, comentou Noemi. Ela diz esperar que a “promessa” de uma nova reunião no dia 29 de abril seja viabilizada.
Durante a audiência pública para discutir políticas públicas para as mulheres, associações e movimentos em defesa dos direitos para as mulheres voltaram a apresentar pautas com reivindicações em várias áreas, como saúde, educação, segurança pública, agricultura e habitação. Um encontro com o governador voltou a ser solicitado, pois o movimento espera pela audiência desde 2007. O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça.
Proposto pela deputada Ana Paula Lima (PT) e realizada pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, presidida pela deputada Ada De Luca (PMDB), o encontro teve início com a apresentação da pauta de reivindicação pela representante do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas (MMTU), Schirlei de Azevedo. As solicitações englobam ações de saúde, com foco na prevenção de doenças; o fim das terceirizações e privatizações por meio das Organizações Sociais; a implantação da Lei Maria da Penha com a construção de casas abrigos, centros de referências e delegacias das mulheres; a valorização do trabalho feminino com garantias de direitos trabalhistas, previdenciários, carteira assinada, igualdade salarial e redução da jornada de trabalho; a criação urgente da Defensoria Pública; reforma agrária, linha de crédito especial para as mulheres camponeses, agricultura agroecológica e a regulamentação da maricultura e da pesca artesanal feminina; implantação da tarifa social para energia e um amplo debate sobre a proibição do uso do amianto no estado. “Esperamos que desta vez o governador atenda as pautas das mulheres”, acrescentou.
Carmen Munarini, do Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), defendeu a agroecologia, principalmente por ter menos impacto ambiental. A preocupação com a preservação do meio ambiente ficou evidenciado em seu discurso. “Queremos viveiros de árvores nativas e não de pinus e eucalipto, que não reflorestam e prejudicam ainda mais o solo”, falou.
Ações voltadas para a saúde da mulher do campo, pedindo alimentos de melhor qualidade e de educação, com a disponibilidade de transporte escolar para o ensino fundamental foram as outras reivindicações, junto com a instalação de hortas medicinais e a construção de 600 cisternas rurais. “Estamos aqui para apresentar a nossa pauta novamente, já que o governador não atendeu nossas reivindicações em 2007”, relatou.
quarta-feira, 5 de março de 2008
Mulheres na Rua - 05 de março de 2008
Começamos hoje uma série de atividades que acontecerão na Semana da Mulher em Santa Catarina.
Pela manhã estivemos em audiência com a Superintendência Regional do INSS onde discutímos a violência que trabalhadoras e trabalhadores vem passando no decorer das consultas de perícias, o nexo técnico epidemiológico previdenciário que nos foi apresentado em 2004 como a "maravilha" que iria revolucionar a concessão de auxílio doença acidentário e a caracterização de acidentes de trabalho, o que não está acontecendo; pedimos apoio desta superintendência para a regulamentação da aposentadoria das donas de casa e das maricultoras e pescadoras artesanais.
Em Marcha seguímos pelas ruas da cidade, chamando a atenção da população para o descaso do governo LHS para com as políticas públicas para as mulheres e o desmonte do Estado.
Dois momentos marcaram este dia:
1. O abraço dado ao Hemosc, representando nossa vontade de que este Centro permaneça público e nossa solidariedade aos companheiros e companheiras perseguidos por estarem em um movimento contra a privatização desta instituição.
2. O encontro com o SINTE, SINJUSC, SINTAEMA, SINDALESC, SINDASPI e o SINTESPE em frente à Assembléia Legislativa, comprovando que nossas bandeiras são ligadas por um único desejo, que a classe trabalhadora lute unida por justiça e dignidade.
(Fotos no final desta pagina)
Triste Notícia: A violência com que as Mulheres do Rio Grande do Sul foram tratadas, práticas permanentes dos governos do PSDB.
A deputada Stela Farias (PT), representando a bancada do PT, denunciou da tribuna da Assembléia Legislativa, a violência praticada contra agricultoras da Via Campesina que ocuparam a fazenda Tarumã, de 2.100 hectares , no município de Rosário do Sul. A deputada mostrou foto do site ClicRBS que mostra um oficial empunhando uma pistola apontada para a cabeça de uma agricultora. A deputada lamentou a postura do governo do estado de repressão aos movimentos sociais e da violência contra mulheres.
Pela manhã estivemos em audiência com a Superintendência Regional do INSS onde discutímos a violência que trabalhadoras e trabalhadores vem passando no decorer das consultas de perícias, o nexo técnico epidemiológico previdenciário que nos foi apresentado em 2004 como a "maravilha" que iria revolucionar a concessão de auxílio doença acidentário e a caracterização de acidentes de trabalho, o que não está acontecendo; pedimos apoio desta superintendência para a regulamentação da aposentadoria das donas de casa e das maricultoras e pescadoras artesanais.
Em Marcha seguímos pelas ruas da cidade, chamando a atenção da população para o descaso do governo LHS para com as políticas públicas para as mulheres e o desmonte do Estado.
Dois momentos marcaram este dia:
1. O abraço dado ao Hemosc, representando nossa vontade de que este Centro permaneça público e nossa solidariedade aos companheiros e companheiras perseguidos por estarem em um movimento contra a privatização desta instituição.
2. O encontro com o SINTE, SINJUSC, SINTAEMA, SINDALESC, SINDASPI e o SINTESPE em frente à Assembléia Legislativa, comprovando que nossas bandeiras são ligadas por um único desejo, que a classe trabalhadora lute unida por justiça e dignidade.
(Fotos no final desta pagina)
Triste Notícia: A violência com que as Mulheres do Rio Grande do Sul foram tratadas, práticas permanentes dos governos do PSDB.
A deputada Stela Farias (PT), representando a bancada do PT, denunciou da tribuna da Assembléia Legislativa, a violência praticada contra agricultoras da Via Campesina que ocuparam a fazenda Tarumã, de 2.100 hectares , no município de Rosário do Sul. A deputada mostrou foto do site ClicRBS que mostra um oficial empunhando uma pistola apontada para a cabeça de uma agricultora. A deputada lamentou a postura do governo do estado de repressão aos movimentos sociais e da violência contra mulheres.
segunda-feira, 3 de março de 2008
1000 Mulheres por Justiça
MMTU/SC e MMC/SC Convidam
Dia Internacional das Mulheres
1000 Mulheres por Justiça
Campo e Cidade juntas!
O dia 8 de março, comemorado no mundo como Dia Internacional da Mulher, foi reconhecido oficialmente pela UNESCO, em 1977. A ONU havia realizado em 1975 a 1a Conferência Internacional da Mulher no México, reconhecendo o 8 de março, quando declarou 1975-1985 a década da mulher. Nos anos de 1980, 1985 e 1995 foram organizadas, respectivamente, conferências mundiais da mulher em Copenhague, Nairobi e Pequim. Esses acontecimentos refletem um movimento internacional de mulheres com uma história de mais de 100 anos de lutas e conquistas sociais. No dia 8 de março de 1857, Trabalhadoras de uma indústria têxtil de Nova York, em greve pela diminuição da jornada de trabalho, foram trancadas e a fábrica incendiada, provocando a morte de 129 delas. Durante o II Congresso Internacional das Mulheres Socialistas, em 1910, em Copenhague, Clara Zetkin, militante alemã, propõe essa data como referência para todas as mulheres do mundo celebrarem e comemorarem suas lutas.
Portanto para nós o dia 08 de março é um dia de luta resistência e compromisso com a vida.
Há mais de um século lutamos, principalmente por meio da cultura, das crenças e tradições, do sistema educacional, das leis civis, da divisão sexual e social do trabalho, para que a sociedade desconstrua a relação de domínio e subjugação que existe entre homens e mulheres. Tivemos grandes conquistas como direito ao voto, reconhecimento da profissão - agricultora, aposentadoria e salário maternidade para trabalhadoras rurais, auxílio doença, reconhecimento do trabalho das donas de casa, na participação política - cota para as mulheres, direito a cidadania com campanhas de acesso a documentação. Direito a titularidade da terra e habitação.
O Governo Luis Henrique da Silveira não atende as reivindicações das mulheres catarinenses. Em março de 2007, foi apresentada uma pauta exigindo políticas públicas, que após um ano avalia-se que em nada avançou. As terceirizações e privatizações dos serviços públicos só aumentaram, a exemplo do HEMOSC/CEPON e a terceirização das Merendeiras nas Escolas, e com isso a precarização da saúde e de trabalhos realizados, na grande maioria, pelas mulheres. Denunciamos o roubo no preço da luz e exigimos por parte do governo do Estado o cumprimento imediato da lei da tarifa social, para todas as famílias que consomem até 160 KW mês.
Queremos muito mais...
Saúde – queremos saúde pública com qualidade, com ênfase na promoção e prevenção. Defendemos o SUS como maior política pública no país.
Violência – lutamos contra toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Exigimos a implementação da Lei Maria da Penha, com casas abrigo, centros de referência e delegacia das mulheres em todos os municípios e a criação da defensoria pública.
Trabalho – denunciamos o impacto da globalização neoliberal na vida das mulheres e nas condições de trabalho. Defendemos a valorização do trabalho das mulheres com garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, com carteira assinada, igualdade salarial e nos espaços de poder e decisão. Defendemos a redução da jornada do trabalho sem perdas salariais, com o fim das terceirizações e a precarização do trabalho em todos os setores. Defendemos os serviços públicos com qualidade em um ambiente de trabalho seguro e saudável. Linhas de crédito especiais para as mulheres com objetivo de geração de trabalho e renda.
Previdência - Exigimos a ampliação da licença maternidade para 6 (seis) meses. Lutamos para o reconhecimento da profissão das pescadoras e maricultoras artesanais. Regulamentação da aposentadoria das donas de casa. Manutenção dos direitos já conquistados pelas trabalhadoras rurais.
Educação – lutamos por uma educação pública, de qualidade, não sexista, não lesbofóbica e anti-racista. Acesso e ampliação da alfabetização, capacitação e formação de mulheres por meio de políticas públicas de responsabilidade do Estado. Lutamos por educação infantil com creches para todas as crianças de 0 a 5 anos, em período integral.
Alimentação saudável e consumo consciente – defendemos uma alimentação saudável com maior controle na produção e industrialização de produtos, o consumo consciente de alimentos pela população, com incentivo a agricultura camponesa e os direitos das mulheres camponesas. Exigimos maior controle e fiscalização na utilização de agrotóxicos, evoluindo para a agroecologia.
Política – Maior participação das mulheres nos espaços de poder, por uma reforma política democrática com participação das mulheres, campanha de estímulos a candidaturas femininas comprometidas com a luta emancipacionista das mulheres. Defender e fiscalizar a aplicação do Segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Reforma agrária – defendemos a reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável com ênfase na agricultura camponesa e linhas de crédito especiais para as mulheres camponesas.
Amianto - Proibição de fabricação, transporte e comercialização de produtos que contenham amianto.
Apoiam: MMC/SC, MMTU/SC, VIA CAMPESINA, AMAQUAI, Instituto Arcoiris, CRESS/SC, Coletivo de Mulheres da CUT, CUT, CTB, Secretaria de Mulheres do PT, Secretaria de Mulheres do PCdoB, CPT, CMS, PJ’s, Fórum Estadual Lei Maria da Penha, LBL(Liga Brasileira de Lésbicas), Mandatos Populares: Sen.Ideli, Dep. Ana Paula, Padre Pedro, Décio Góes, Pedro Uczai, Dirceu Drech, Jailson Lima, Amauri Soares, Ver. Angela Albino, MNU, UBM/SC, Ufeco, Unegro, UFSC (Núcleos de Gênero). Sindicatos: SEEB Fpolis, Sinergia, Sinte-SC, Sindaspi-SC, Sindpd SC, Sintespe, Sinjusc, Sindsaúde, Sintaema, Sindalesc, Sindprevs-SC, Sintrasem, Sinasefe, Sintraturb, Fecesc.
Se você também acredita em um Mundo melhor venha participar da Semana da Mulher que estamos organizando:
Dia 04 de março
16 h - Terminal de Integração do Centro de Fpolis
Noite - Vigília no INSS
Pauta: Previdência Pública, Universal, Solidária e Distributiva
Dia 05 de março
Manhã: Reunião com Superintendência do INSS
Almoço: Abraço ao HEMOSC
Tarde: proposta de Reunião com Governador (Cad/SC 401)
17h - Ato Unificado com Sindicatos Servidores Públicos Estaduais
Dia 06 de março
Manhã: Formação: Mulheres do Campo e Cidade (Temos muito em comum, nossas lutas e conquistas)
Tarde: Audiência Pública no Auditório do Tribunal de Justiça
Dia 07 de março
Visita às comunidades que participaram do 08 de março de 2007
Dia 08 de março
Manhã: Caminha pelo centro de Fpolis e atividades em todos os Municípios.
Dia Internacional das Mulheres
1000 Mulheres por Justiça
Campo e Cidade juntas!
O dia 8 de março, comemorado no mundo como Dia Internacional da Mulher, foi reconhecido oficialmente pela UNESCO, em 1977. A ONU havia realizado em 1975 a 1a Conferência Internacional da Mulher no México, reconhecendo o 8 de março, quando declarou 1975-1985 a década da mulher. Nos anos de 1980, 1985 e 1995 foram organizadas, respectivamente, conferências mundiais da mulher em Copenhague, Nairobi e Pequim. Esses acontecimentos refletem um movimento internacional de mulheres com uma história de mais de 100 anos de lutas e conquistas sociais. No dia 8 de março de 1857, Trabalhadoras de uma indústria têxtil de Nova York, em greve pela diminuição da jornada de trabalho, foram trancadas e a fábrica incendiada, provocando a morte de 129 delas. Durante o II Congresso Internacional das Mulheres Socialistas, em 1910, em Copenhague, Clara Zetkin, militante alemã, propõe essa data como referência para todas as mulheres do mundo celebrarem e comemorarem suas lutas.
Portanto para nós o dia 08 de março é um dia de luta resistência e compromisso com a vida.
Há mais de um século lutamos, principalmente por meio da cultura, das crenças e tradições, do sistema educacional, das leis civis, da divisão sexual e social do trabalho, para que a sociedade desconstrua a relação de domínio e subjugação que existe entre homens e mulheres. Tivemos grandes conquistas como direito ao voto, reconhecimento da profissão - agricultora, aposentadoria e salário maternidade para trabalhadoras rurais, auxílio doença, reconhecimento do trabalho das donas de casa, na participação política - cota para as mulheres, direito a cidadania com campanhas de acesso a documentação. Direito a titularidade da terra e habitação.
O Governo Luis Henrique da Silveira não atende as reivindicações das mulheres catarinenses. Em março de 2007, foi apresentada uma pauta exigindo políticas públicas, que após um ano avalia-se que em nada avançou. As terceirizações e privatizações dos serviços públicos só aumentaram, a exemplo do HEMOSC/CEPON e a terceirização das Merendeiras nas Escolas, e com isso a precarização da saúde e de trabalhos realizados, na grande maioria, pelas mulheres. Denunciamos o roubo no preço da luz e exigimos por parte do governo do Estado o cumprimento imediato da lei da tarifa social, para todas as famílias que consomem até 160 KW mês.
Queremos muito mais...
Saúde – queremos saúde pública com qualidade, com ênfase na promoção e prevenção. Defendemos o SUS como maior política pública no país.
Violência – lutamos contra toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Exigimos a implementação da Lei Maria da Penha, com casas abrigo, centros de referência e delegacia das mulheres em todos os municípios e a criação da defensoria pública.
Trabalho – denunciamos o impacto da globalização neoliberal na vida das mulheres e nas condições de trabalho. Defendemos a valorização do trabalho das mulheres com garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, com carteira assinada, igualdade salarial e nos espaços de poder e decisão. Defendemos a redução da jornada do trabalho sem perdas salariais, com o fim das terceirizações e a precarização do trabalho em todos os setores. Defendemos os serviços públicos com qualidade em um ambiente de trabalho seguro e saudável. Linhas de crédito especiais para as mulheres com objetivo de geração de trabalho e renda.
Previdência - Exigimos a ampliação da licença maternidade para 6 (seis) meses. Lutamos para o reconhecimento da profissão das pescadoras e maricultoras artesanais. Regulamentação da aposentadoria das donas de casa. Manutenção dos direitos já conquistados pelas trabalhadoras rurais.
Educação – lutamos por uma educação pública, de qualidade, não sexista, não lesbofóbica e anti-racista. Acesso e ampliação da alfabetização, capacitação e formação de mulheres por meio de políticas públicas de responsabilidade do Estado. Lutamos por educação infantil com creches para todas as crianças de 0 a 5 anos, em período integral.
Alimentação saudável e consumo consciente – defendemos uma alimentação saudável com maior controle na produção e industrialização de produtos, o consumo consciente de alimentos pela população, com incentivo a agricultura camponesa e os direitos das mulheres camponesas. Exigimos maior controle e fiscalização na utilização de agrotóxicos, evoluindo para a agroecologia.
Política – Maior participação das mulheres nos espaços de poder, por uma reforma política democrática com participação das mulheres, campanha de estímulos a candidaturas femininas comprometidas com a luta emancipacionista das mulheres. Defender e fiscalizar a aplicação do Segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Reforma agrária – defendemos a reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável com ênfase na agricultura camponesa e linhas de crédito especiais para as mulheres camponesas.
Amianto - Proibição de fabricação, transporte e comercialização de produtos que contenham amianto.
Apoiam: MMC/SC, MMTU/SC, VIA CAMPESINA, AMAQUAI, Instituto Arcoiris, CRESS/SC, Coletivo de Mulheres da CUT, CUT, CTB, Secretaria de Mulheres do PT, Secretaria de Mulheres do PCdoB, CPT, CMS, PJ’s, Fórum Estadual Lei Maria da Penha, LBL(Liga Brasileira de Lésbicas), Mandatos Populares: Sen.Ideli, Dep. Ana Paula, Padre Pedro, Décio Góes, Pedro Uczai, Dirceu Drech, Jailson Lima, Amauri Soares, Ver. Angela Albino, MNU, UBM/SC, Ufeco, Unegro, UFSC (Núcleos de Gênero). Sindicatos: SEEB Fpolis, Sinergia, Sinte-SC, Sindaspi-SC, Sindpd SC, Sintespe, Sinjusc, Sindsaúde, Sintaema, Sindalesc, Sindprevs-SC, Sintrasem, Sinasefe, Sintraturb, Fecesc.
Se você também acredita em um Mundo melhor venha participar da Semana da Mulher que estamos organizando:
Dia 04 de março
16 h - Terminal de Integração do Centro de Fpolis
Noite - Vigília no INSS
Pauta: Previdência Pública, Universal, Solidária e Distributiva
Dia 05 de março
Manhã: Reunião com Superintendência do INSS
Almoço: Abraço ao HEMOSC
Tarde: proposta de Reunião com Governador (Cad/SC 401)
17h - Ato Unificado com Sindicatos Servidores Públicos Estaduais
Dia 06 de março
Manhã: Formação: Mulheres do Campo e Cidade (Temos muito em comum, nossas lutas e conquistas)
Tarde: Audiência Pública no Auditório do Tribunal de Justiça
Dia 07 de março
Visita às comunidades que participaram do 08 de março de 2007
Dia 08 de março
Manhã: Caminha pelo centro de Fpolis e atividades em todos os Municípios.
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