Grupo RBS e suas práticas misóginas

Queremos aqui, mais uma vez, denunciar os abusos e práticas misóginas presentes nos veículos de comunicação do Grupo RBS em Santa Catarina.

Solicitamos ainda, que o Ministério Publico de Santa Catarina tome providências, bem como que o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da Republica, manifestem-se sobre o ocorrido.

Há décadas que o movimento de mulheres e feminista tem denunciado os meios de comunicação como um dos principais fomentadores da mercantilização do corpo das mulheres. Uma prática que coisifica as mulheres, transformando-as em meros objetos de venda e desejos.

Utilizar o corpo das mulheres para vender produtos, entre eles jornais, é algo tão banalizado e presente em nosso cotidiano, que ao nos posicionarmos contrárias, somos vítimas de manifestações ainda mais misóginas, preconceituosas, discriminatórias.

Quando os meios de comunicação naturalizam esse tipo de violência, deixam como recado ao público alvo, que o corpo da mulher também pode ser consumido e desejado da mesma forma que a uma cerveja ou a um carro. Transmite a ideia de que o corpo feminino é um objeto que pode estar a disposição do prazer masculino.

Em recente coluna de jornal de grande circulação no estado de Santa Catarina, houve a publicação de uma foto de uma policial feminina durante o trabalho, sugerindo que a qualidade dos serviços prestados estaria relacionada ao seu corpo, de forma subjetiva, porém bem objetiva. Tal publicação causou indignação em vários setores da sociedade.

Ao produzir e reproduzir atitudes machistas como esta, de forma irresponsável, as policiais militares são colocadas em uma maior situação de vulnerabilidade perante a sociedade e ao próprio trabalho realizado.

Para estarem policiais militares, passam por uma série de provas de capacidade, inclusive física, superando limites, reafirmando em todos os momentos que são competentes para a função. Superam preconceitos e desafiam uma instituição que ainda é majoritariamente masculina.

A maior participação das Mulheres na Polícia é um grande desafio a ser conquistado, a exemplo da luta das policiais concursadas em 2014, com alto índice de notas, que tiveram que provar que sua estatura não era impeditivo para contratação.

E ao conquistar tal posto, os desafios se multiplicam, entre eles: superar o preconceito, a discriminação, a intolerância, o assédio moral e sexual, provar diariamente nas ruas de nossas cidades que são capazes, e que mulher fardada não se resume a algemas e fantasias sexuais.

Abaixo, recortes de jornais que ilustram todo o caso e trazem um enorme agravante, o comentário do Comandante Geral da Policia Militar de Santa Catarina e de um Almirante, naturalizando tal evento.

Também seguem: nota do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher em Santa Catarina e da Associação dos Praças de Santa Catarina (APRASC).

Foto publicada em 10 de setembro:

Nota APRASC publicada no jornal e link de nota de repúdio em:

http://www.aprasc.org.br/posts_exibe.php?id_post=6852&categoria=1

Comentário do Comandante Geral da PM/SC em 14 de setembro

Comentário Almirante Soares Filho em 14 de setembro





NOTA CEDIM/SC









A defesa do colunista








Resgatando denuncia do mesmo jornal feita em fevereiro de 2014

MMTU/SC solicita Audiência para debater o PLC 0025.5/2015

Documento protocolado na Comissão de Constituição e Justiça 

da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Florianópolis, 20 de agosto de 2015

Aos Deputados Estaduais,

Membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina,

Deputado Estadual Mauro de Nadal

Deputado Estadual Silvio Dreveck

Deputado Estadual João Amin

Deputado Estadual José Nei Ascari

Deputada Estadual Luciane Carminatti

Deputado Estadual Marcos Vieira

Deputado Estadual Narcizo Parisotto

Deputado Estadual Ricardo Guidi

Deputado Estadual Valdir Cobalchini

Senhores Deputados e Senhora Deputada,

É com profundo pesar, que tomamos conhecimento do Projeto de Lei Complementar 0025.5/2015, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e estabelece outras providências. O referido projeto tem o objetivo de deslocar da Secretaria de Estado da Casa Civil as coordenadorias: da promoção da igualdade racial, das mulheres, do idoso, juventude e diretoria de direitos humanos, para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Reconhecemos que os avanços que tivemos com as políticas públicas para as mulheres junto ao governo federal, nos últimos anos, só foram possíveis em virtude da articulação e do trabalho transversal entre os Ministérios para a implementação das propostas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Secretaria esta com status de Ministério, orçamento próprio e autonomia para construir as políticas que favorecem mais da metade da população brasileira.

O Governo do Estado de Santa Catarina, nos último anos, tem debatido junto aos Movimentos de Mulheres, Sindicatos e instâncias de mulheres em partidos políticos, através da Coordenadoria da Mulher. O que possibilitou a construção de ações importantes em conjunto com entidades representativas da sociedade e instituições como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeituras, Câmaras de Vereadores.

Quando o Movimento de Mulheres apresentou ao então Governador Luiz Henrique da Silveira a solicitação para a efetivação de um organismo governamental de políticas para as mulheres, foi com o objetivo de potencializar as ações do poder público para reverter o quadro de desigualdades, persistentes na estrutura da sociedade catarinense. Nossa vontade naquele momento era que se efetivasse a Secretaria de Políticas para as Mulheres, com orçamento próprio e estrutura para desenvolver seus propósitos.

Desde a criação da Coordenadoria em 2006, em todos os espaços onde atuamos, temos pautado a necessidade desta estrutura dentro do Governo. Se observarmos  o Relatório Final das Conferências Estaduais de Políticas para as Mulheres, os debates no Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Audiências Públicas sobre a questão das mulheres, o relatório da CPMI do congresso Nacional que investigou a implementação da Lei Maria da Penha, as Cartas de Reivindicações dos Movimentos de Mulheres ao Governo de Santa Catarina, estará registrado a nossa vontade e a urgente necessidade de uma Secretaria.

Resgatando a história dentro desta Casa Legislativa, aconteceu em 12 de dezembro de 2014 uma Audiência Pública, solicitada pela então Deputada Estadual Ângela Albino e Presidente da Comissão de Legislação Participativa, que teve como encaminhamentos:  

“A elaboração de uma Moção pela criação da Secretaria Estadual dos Direitos da Mulher a ser encaminhada ao governador foi uma das resoluções da noite. A Comissão de Legislação Participativa também ficou responsável por elaborar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a criação da Secretaria Estadual dos Direitos da Mulher. Ficou, ainda, a cargo da bancada feminina da Alesc requerer uma audiência com o governador para reivindicar a criação da Secretaria Estadual dos Direitos da Mulher, e que a mesma bancada e as bancadas dos partidos encampe uma ampla campanha publicitária na mídia e nas redes sociais pela criação da secretaria” (matéria amplamente divulgadapelo site oficial da ALESC).

Dentre todas as falas daquela Audiência, ressaltamos a afirmação da Deputada Angela Albino, na matéria acima citada:

“A criação da Coordenadoria Estadual da Mulher foi fruto do debate e da luta das mulheres e dos movimentos feministas, mas é preciso conquistar um espaço estrutural maior, com aumento orçamentário, estrutura administrativa com pessoas qualificadas para desempenhar este trabalho de implantação da Secretaria Estadual de Política para as Mulheres em Santa Catarina”.

Por tudo aqui exposto, nós mulheres militantes no Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina, solicitamos a esta Comissão que realize Audiência Publica com o objetivo de ouvir a sociedade a respeito do PLC 0025.5/2015.

Sem mais, agradecemos antecipadamente a atenção e ficamos no aguardo de uma resposta.

Coordenação:

Celina Rinaldi 

Janeth Anne de Almeida

Juci Mara Tomas

Marli Leandro 

Schirlei Azevedo

Mulheres e o PPA em SC (urgente)

Companheiras Camaradas,

Durante alguns anos, estamos buscando (em vão) orçamento para a construção de políticas de enfrentamento a violência contra a mulher e de assistência às mulheres em situação de violência, por mais que  Deputados e Deputadas incluam emendas no orçamento, não somos contempladas.

A partir da próxima semana, começam as audiências regionalizadas para a construção do Plano Plurianual (PPA), exercício 2016 - 2019. O PPA estabelece objetivos, diretrizes e metas para os próximos 04 anos. É esse Plano que estabelece as prioridades a longo prazo para investimentos do governo estadual e que serão detalhadas no próximo semestre através da Lei Orçamentária Anual, onde poderemos incluir ações e subações.

Em 2014, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou que as audiências regionalizadas deverão ser impositivas, ou seja, tornou obrigatório a execução das prioridades elencadas durante as audiências. 

(De todas as propostas, serão priorizadas apenas 12).

Resumindo: Se o programa não estiver incluído no PPA (agora), não tem orçamento. Se não tem orçamento (segundo semestre), não tem a política pública. Se não tem trabalhador e trabalhadora intervindo e propondo nas audiências impositivas, gestores priorizarão infraestrutura. Se não tivermos mulheres pautando nossas demandas, quem mais pautará?

Considerando o relatado acima e estando de acordo, 

Construímos duas prioridades para serem apresentadas (abaixo e anexo)

Propomos:

1. Que as mulheres participem das audiências regionalizadas (calendário abaixo), priorizando as suas regiões. 

2. Preencham o oficio (modelo abaixo) com as entidades e apoios e protocolem na Audiência. 

Com este protocolo poderemos cobrar as reivindicações, quando da finalização do relatório. 

É de suma importância que estejam organizadas e articuladas para caso haja votação de prioridades.

Pedimos, tambem, para que ajudem na mobilização e divulgação deste importante momento.

Saudações Feministas e Socialistas,

Schirlei Azevedo

p/ coordenação do MMTU/SC

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(Ofício)

À Audiência do Orçamento Regionalizado de ........

Nós, mulheres organizadas através do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina (podem trocar por suas associações, sindicatos, centrais sindicais, movimentos) vimos por meio desta, solicitar que entre as prioridades elencadas nesta Audiência estejam os dois Programas anexo relacionados.

Certas do apoio e da compreensão de todos e todas para com nossas reivindicações,

Agradecemos desde já,

Assinam,

(Xxxxxxxxxxxx xxxxx xxx  representante da associação yyyyyyyyy

Xxxxxx  xxxxxx   xxxxxxx conselheira do conselho yyyyyy

xxxxxx....... vereadora do município yyyyyyy

xxxxx...  vereadora do município zzzzzzz

e assim por diante.....)

(Local) (data)

  

(anexo ofício)

Prioridades para as mulheres na Audiência do Orçamento Regionalizado de  (LOCAL)

Programa: Enfrentamento a violência contra a mulher

Objetivo: Fortalecer a implementação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, por meio de difusão da lei e dos instrumentos de proteção de direitos, bem como por meio de ações educativas para o enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, para a promoção de direitos sexuais e desconstrução dos estereótipos e mitos relacionados à sexualidade das mulheres.

Justificativa: A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou a implementação da Lei Maria da Penha no Brasil, em 2012 esteve em audiência em Santa Catarina.  Apesar do Governo ter assinado (em 2010) o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que previa a efetivação da política nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres e o plano nacional de políticas para as mulheres, o relatório final da CPMI  recomendou ao estado uma série de ações para a efetivação da Lei Maria da Penha e é com base neste relatório que propomos o programa acima.

Meta para os 04 anos: Implementação dos equipamentos sociais previstos na Lei nº 11.340/06 em cada Regional.

Público Alvo: 3.148.595 Catarinenses

Programa: Atenção à mulher em situação de violência

Objetivo: Promover atendimento às mulheres em situação de violência por meio da ampliação, capilarização, fortalecimento, qualificação e integração dos serviços através de uma Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e a produção, sistematização e monitoramento dos dados da violência praticada contra as mulheres.

Justificativa: Propomos o programa acima com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), onde em seu artigo oitavo, afirma que  “A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: 1. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação; 2. A promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas”.

Meta para os 04 anos: Consolidar a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e o Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina.

Público Alvo: 3.148.595 Catarinenses