Companheiras Camaradas,
Durante alguns anos, estamos buscando (em vão) orçamento para a construção de políticas de enfrentamento a violência contra a mulher e de assistência às mulheres em situação de violência, por mais que Deputados e Deputadas incluam emendas no orçamento, não somos contempladas.
A partir da próxima semana, começam as audiências regionalizadas para a construção do Plano Plurianual (PPA), exercício 2016 - 2019. O PPA estabelece objetivos, diretrizes e metas para os próximos 04 anos. É esse Plano que estabelece as prioridades a longo prazo para investimentos do governo estadual e que serão detalhadas no próximo semestre através da Lei Orçamentária Anual, onde poderemos incluir ações e subações.
Em 2014, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou que as audiências regionalizadas deverão ser impositivas, ou seja, tornou obrigatório a execução das prioridades elencadas durante as audiências.
(De todas as propostas, serão priorizadas apenas 12).
Resumindo: Se o programa não estiver incluído no PPA (agora), não tem orçamento. Se não tem orçamento (segundo semestre), não tem a política pública. Se não tem trabalhador e trabalhadora intervindo e propondo nas audiências impositivas, gestores priorizarão infraestrutura. Se não tivermos mulheres pautando nossas demandas, quem mais pautará?
Considerando o relatado acima e estando de acordo,
Construímos duas prioridades para serem apresentadas (abaixo e anexo)
Propomos:
1. Que as mulheres participem das audiências regionalizadas (calendário abaixo), priorizando as suas regiões.
2. Preencham o oficio (modelo abaixo) com as entidades e apoios e protocolem na Audiência.
Com este protocolo poderemos cobrar as reivindicações, quando da finalização do relatório.
É de suma importância que estejam organizadas e articuladas para caso haja votação de prioridades.
Pedimos, tambem, para que ajudem na mobilização e divulgação deste importante momento.
Saudações Feministas e Socialistas,
Schirlei Azevedo
p/ coordenação do MMTU/SC
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(Ofício)
À Audiência do Orçamento Regionalizado de ........
Nós, mulheres organizadas através do Movimento de Mulheres
Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina (podem trocar
por suas associações, sindicatos, centrais sindicais, movimentos) vimos
por meio desta, solicitar que entre as prioridades elencadas nesta Audiência
estejam os dois Programas anexo relacionados.
Certas do apoio e da compreensão de todos e todas para com
nossas reivindicações,
Agradecemos desde já,
Assinam,
(Xxxxxxxxxxxx xxxxx xxx
representante da associação yyyyyyyyy
Xxxxxx xxxxxx xxxxxxx conselheira do conselho yyyyyy
xxxxxx....... vereadora do município yyyyyyy
xxxxx... vereadora do
município zzzzzzz
e assim por diante.....)
(Local) (data)
Prioridades para as mulheres na
Audiência do Orçamento Regionalizado de (LOCAL)
Programa: Enfrentamento a violência contra a mulher
Objetivo: Fortalecer a implementação e aplicabilidade da Lei
Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à
Violência contra a Mulher, por meio de difusão da lei e dos instrumentos de
proteção de direitos, bem como por meio de ações educativas para o
enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, para a promoção de
direitos sexuais e desconstrução dos estereótipos e mitos relacionados à
sexualidade das mulheres.
Justificativa: A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),
que investigou a implementação da Lei Maria da Penha no Brasil, em 2012 esteve
em audiência em Santa Catarina. Apesar do Governo ter assinado (em 2010) o Pacto
Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que previa a
efetivação da política nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres
e o plano nacional de políticas para as mulheres, o relatório final da CPMI
recomendou ao estado uma série de ações para a efetivação da Lei Maria da
Penha e é com base neste relatório que propomos o programa acima.
Meta para os 04 anos: Implementação dos equipamentos
sociais previstos na Lei nº 11.340/06 em cada Regional.
Público Alvo: 3.148.595 Catarinenses
Programa: Atenção à mulher em situação de violência
Objetivo: Promover atendimento às mulheres em situação de violência por meio da
ampliação, capilarização, fortalecimento, qualificação e integração dos
serviços através de uma Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de
Violência e a produção, sistematização e monitoramento dos dados da violência
praticada contra as mulheres.
Justificativa: Propomos o programa acima com base na Lei Maria
da Penha (Lei nº 11.340/06), onde em seu artigo oitavo, afirma que “A política pública que visa
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um
conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: 1. A
integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da
Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social,
saúde, educação, trabalho e habitação; 2. A promoção de estudos e pesquisas,
estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de
raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da
violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados,
a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das
medidas adotadas”.
Meta para os 04 anos: Consolidar a Rede de Atendimento às
Mulheres em Situação de Violência e o Observatório da Violência contra a Mulher
em Santa Catarina.
Público Alvo: 3.148.595 Catarinenses
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