[Denuncia - Dados em SC são modificados]

Denunciamos alterações nos dados da violência contra a mulher em Santa Catarina, divulgados no site da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina.

A Lei 15.806, de 16 de abril de 2012, obriga o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Em seu Art. 2º, parágrafo único, garante que todos os dados sobre violência de que trata este artigo deverão ter a indicação da raça/cor das mulheres vítimas de violência.

A partir da efetivação desta Lei, temos acompanhado via site da Secretaria de Segurança Pública os dados divulgados e construímos uma série de relatórios para que o Movimento Sindical, Parlamentares e Movimentos Sociais, de Mulheres e Feministas, tenham subsídios para construírem ações em suas regiões.

Infelizmente, como veremos a seguir, a Lei não está sendo cumprida na íntegra e necessita ampliar o banco de dados, incluindo a indicação de raça/etnia (garantida em lei). Já propomos que sejam considerados na divulgação dos dados: a localização urbana ou rural e o retorno do recorte geracional, para melhor compreender a situação de violência contra crianças, adolescentes e idosas em Santa Catarina.  A indicação geracional era divulgada até o ano de 2015, os dados eram divulgados por SDR, como segue abaixo:

De acordo com matérias divulgadas recentemente na imprensa, a partir do XI Anuário de Violência onde os dados informados correspondem ao volume de ocorrências policiais registradas, o estado de Santa Catarina aparece classificado no Anuário como "Grupo 1" o que significa "maior qualidade nas informações".

Mas, ficamos surpresas com os dados apresentados no Anuário, onde em 2015 houve o registro de 2.714 ocorrências de "estupro" e 698 registros de "tentativas de estupro". Já em 2016, foram 3.084 registros de estupros consumados e 702 tentativas de estupros. Conforme segue:

Com relação aos dados de "estupro e tentativa de estupro" o Anuário considera a Lei Federal 12.015/2009 que alterou a conceituação de "estupro", passando a incluir, além da conjunção carnal, os "atos libidinosos" e "atentados violentos ao pudor". Portanto, "tentativa de estupro" passa a incluir "tentativa de atentado violento ao pudor".   

Em relatório sobre violência contra a mulher em SC organizado pela Assessoria da Bancada do PT na ALESC, os dados apresentados são muito superiores aos dados do Anuário. O número de registros de estupros no ano de 2015 somam 4.889 ocorrências de estupro consumado e 1.105 registros de tentativas de estupro. Em 2016, os dados apontam para 5.671 registros de estupro e 1.131 registros de tentativa de estupro.

Este relatório teve como fonte de informação as estatísticas apresentadas no site da Secretaria de Segurança Pública, conforme seguem abaixo:


Relatório "Estupro" da Assessoria da Bancada PT ALESC:

Dados de 2015, site atualizado em maio de 2017

Dados de 2016, site atualizado em maio de 2017

Hoje, verificando os dados atualizados em 17/10/2017 no site da SSP/SC, ficamos bem mais surpresas quando os dados visualizados apontam que durante o ano de 2015 houve o registro de 2.255 ocorrências de "estupro" e 601 registros de "tentativas de estupro". Já para o ano de 2016, constam registrados 2.619 de "estupro" e 618 registros de "tentativa de estupro".

Perplexas, passamos a conferir todos os dados, vejam o que se apresenta:

Dados modificados de 2015: 

Dados modificados de 2016:

Como, a princípio, verificamos as diferenças com relação aos registros de "estupro" e "tentativa de estupro", fomos verificar os registros de "Ameaça" relacionadas à violência doméstica. Constatem as diferenças entre os dados disponibilizados em maio de 2017 (a)  e outubro de 2017(b), por ano:

AMEAÇA - c/ VD

2010 - (a) 21.042 registros / (b) 16.820 registros

2011 - (a) 24.092 registros / (b) 19.197 registros

2012 - (a) 26.427 registros / (b) 21.091 registros

2013 - (a) 26.585 registros / (b) 20.887 registros

2014 - (a) 28.986 registros / (b) 22.705 registros

2015 - (a) 28.537 registros / (b) 22.242 registros

2016 - (a) 29.933 registros / (b) 23.148 registros

** Esta denúncia será protocolada e encaminhada à Bancada Feminina na ALESC e ao Conselho Estadual de Direitos da Mulher. Aguardaremos uma explicação sobre tais modificações.

Para que não restem dúvidas, incluiremos os dados gerais do relatório da assessoria do PT e as fotos do site desde 2010 (com atualização de maio e outubro de 2017).

Dados Gerais do relatório da assessoria do PT

Dados de 2010, atualização de maio/2017

Dados de 2011, atualização de maio/2017

Dados de 2012, atualização de maio/2017

Dados de 2013, atualização de maio/2017

Dados de 2014, atualização de maio/2017

Dados de 2010, atualização de outubro/2017

Dados de 2011, atualização de outubro/2017

Dados de 2012, atualização de outubro/2017

Dados de 2013, atualização de outubro/2017

Dados de 2014, atualização de outubro/2017

[Contestando Dados Violência contra a Mulher em SC/Brasil]

Contestando Dados Violência contra a Mulher em SC/Brasil

Quando o Brasil vai tratar os dados sobre a violência contra a mulher com responsabilidade? É inaceitável verificar, ano após ano, as diferentes fontes institucionais publicando dados diferenciados. O descaso com a violência contra a mulher, principalmente em Santa Catarina, é uma lástima.

Como prova deste relato, apresento "print" dos dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Publica de SC sobre a violência contra a mulher em 2015 e 2016. Comparem apenas os dados de homicídio doloso apresentados por duas fontes diferentes da SSP/SC.

Depois comparem com os dados do XI Anuário de Violência amplamente divulgado pela imprensa, é um absurdo. Ou o povo não sabe fazer continha, ou houve algum equívoco, ou querem tapar o sol com a peneira para não aparecerem os dados reais de abandono e omissão por parte do poder público.

Considerando os dados da SSP/SC, disponibilizados no site da SSP/SC, apresentados pela Gerência de Estatística e Análise Criminal/Diretoria de Informação e Inteligência/SSP/SC e pelo Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), podemos questionar as diferenças entre os dados das duas fontes na mesma secretaria de estado.

E questionar tambem onde estão os demais registros que não aparecem no XI Anuário, onde desconsideram os dados da SISP que mostram que em 2015 foram 149 registros de homicídio doloso e em 2016 foram 177 registros de homicídio doloso.

Vejam bem, considerando apenas homicídio doloso.

O XI Anuário de Violência apresenta os dados pelo indicador CVLI, que é um indicador constituído pela soma dos registros de crimes de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Se comparado os dados do Anuário com os dados da Gerência de Estatísticas, pelos crimes de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte contra a mulher, ambos apontam que em 2015 tivemos 106 registros e em 2016 somaram 127 registros.

Mas comparando os dados de homicídio doloso da Gerência e do SISP, a diferença é grande. nos dados da Gerência de Estatística e Análise Criminal, em 2015 foram 96 registros de homicídio doloso e no SISP 149. Já em 2016, foram 115 registros de homicídio doloso nos dados da Gerência e 177 nos registros do SISP.

Pergunto: onde ficam computados nas estatísticas de mortes de mulheres em Santa Catarina a diferença nos dados das duas fontes da SSP/SC, que são os 53 registros de homicídio doloso de 2015 e os 62 registros de homicídio doloso de 2016, divulgados pela SISP e não computados pelos demais?

Pela regulamentação urgente do Observatório da Violência contra a Mulher em Santa Catarina e efetivação da Lei n. 16.620, de 07/05/2015.

Pela Implementação, de fato, da Lei Maria da Penha no Brasil 

Por um banco de dados com transparência e politicas efetivas de combate a violência contra as mulheres e de assistencia as mulheres vitimas de violencia!

Dados SISP/SP

Dados Gerência:

Dados XI Anuário da Violência